Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais do Distrito do Jardim São Luís - SP

Endereço:Estrada de Itapecerica, nº. 305, bairro Jardim São Luís, CEP: 05835-001, São Paulo-SP. Fone:(00xx11)5512-1928

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Óbito

O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Declarante
Documento de identificação (Cédula de Identidade e CPF);
OBS: Na falta de documentos do falecido o declarante assume inteira responsabilidade pela declaração de óbito.

Falecido:
1. Declaração de Óbito (fornecida pelo médico)
2. Cédula de Identidade; certidão de nascimento ou casamento;
3. Declarar o estado civil (solteiro, casado em 1ªs núpcias ou outras, viúvo, separado judicialmente ou divorciado);
4. Declarar naturalidade, profissão e residência dos pais do falecido (a);
5. Declarar o local do sepultamento/crematorio.

Ainda, declara se o falecido(a):
a) Deixou bens a inventariar ou testamento;
b) Deixou filhos (nome e idade);
c) Numero de inscrição PIS/PASEP;
d) Numero de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, se contribuinte individual ou número do benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida foi titular de qualquer outro benefício;
e) Numero do CPF/MF;
f) Numero do título de eleitor;
g) Numero e Série da Carteira de Trabalho – CTPS.

Os óbitos ocorridos no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo ou que ocorreram neste distrito, podem ser registrados no Cartório de Registro Civil do Distrito de Jardim São Luís, ou Serviço Funerário do Município de São Paulo.

OBS: O registro de óbito deverá ser feito dentro de 24 horas do falecimento, Na impossibilidade, pela distancia ou por qualquer outro motivo relevante, o assento poderá ser lavrado dentro do prazo de 15 (quinze) dias. E uma vez decorrido o prazo legal (15 dias), far-se-á o registro somente mediante autorização do MM. Juiz Corregedor Permanente.

Plantão (ininterrupto):
Serviço Funerário do Município de São Paulo Viaduto Dona Paulina, s/nº (baixos) – centro – São Paulo – SP (perto do metro Anhangabaú)

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